Direitos Autorais

O tema direitos autorais ou direito autoral são as denominações utilizadas em referência a uma série de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podem ser artísticas, literárias ou científicas. Os direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Neste rol de leis encontram-se dispostos direitos de diferentes tipos ou naturezas. A doutrina jurídica dividiu estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial). Este pode ser um assunto um tanto quanto confuso mas tentarei ao logo do texto ser o mais objetivo possível.

Abaixo, veremos em mais detalhes e aspectos importantes acerca do tema direitos autorais para que possa se familiarizar.

Definições Jurídicas

É quase incontestável afirmar que esta vertente da área jurídica como um braço do Direito Civil focado em regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramo do “Direito de Autor” com base na clara limitação de seu campo de estudo, que são os direitos decorrentes das obras intelectuais criadas, mas muito mais clara até mesmo do que a divisão entre o Direito Civil e o Direito Comercial, por exemplo. Todavia, para ganhar o status de ramo autônomo, um campo do saber jurídico deve possuir princípios gerais diferenciados dos demais ramos do Direito. Os doutrinadores que defendem a autonomia deste ramo, entretanto, deixaram de comprovar a existência deste conjunto de princípios que especializariam o direito de autor em relação ao direito civil.

Há dúvida quanto à natureza jurídica dos direitos autorais. Para algumas pessoas, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade. É comum a adoção de uma solução conciliatória, que adota ambas as concepções ao afirmar que os direitos autorais são de natureza híbrida. Esta estratégia inclusive veio a ser incorporada em diversos ordenamentos jurídicos distintos, de modo que por força de lei existe um núcleo de direitos morais, de todo inalienáveis, no qual se inserem direitos como os de paternidade e de integridade da obra, e um núcleo de direitos patrimoniais, abrigando direitos como os de controle sobre a reprodução, edição e tradução da obra.

Para alguns, o direito autoral é parte integrante do conceito de propriedade intelectual de natureza sui generis, visto que é presente na lei brasileira, salvo raras exceções, o autor deve ser pessoa física. A doutrina contemporânea tem criticado este conceito, sob o fundamento de que associar os direitos autorais à idéia de propriedade visa tão somente justificar o monopólio privado de distribuição de obras intelectuais. O professor Túlio Vianna sustenta que o conceito de propriedade intelectual seria apenas uma ideologia fundamentadora de um monopólio privado.

Quanto à autonomia deste ramo do Direito deve-se dizer que ele é considerado ramo autônomo do Direito da Propriedade Intelectual, em função, principalmente, desta natureza dúplice, que engloba tanto aspectos morais quanto patrimoniais e que lhe imprime uma feição única, própria, que não permite seja ele enquadrado no âmbito dos direitos reais, nem nos da personalidade.

Reprodução / Cópia

Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal.

Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo de autorização prévia e expressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.

Copyright “©“

Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês. O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está na pessoa do direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar.

Deve perceber as diferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o Direito Autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. No efetuamento do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

Término / Vencimento / Expiração

Recomendações internacionais aceitas pela grande maioria dos países, podemos assim dizer que é uma regra geral mas não única, a obra literária cai em domínio público setenta anos após o ano subsequente ao falecimento do autor.

Por aqui no Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610,^[1] de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos de autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610,^[1] de 19 de fevereiro de 1998.

De 2007 a 2009, o Ministério da Cultura do Brasil promoveu reuniões e seminários para discutir com diversos setores da sociedade a atualização do marco legal que regula os direitos autorais no país. Em 2010, o MinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais ^[2] (Lei 9.610/98) com o objetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e ao conhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais. O novo governo, que assumiu em janeiro de 2011, ainda não definiu se dará continuidade à proposta de revisão da lei.

Tratados assinados pelo Brasil
A difusão cada vez maior das obras intelectuais através dos meios de comunicação gerou a necessidade de proteger o direito autoral pelo mundo, com contratos internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados:

1. Convenção de Berna (9.9.1886)
2. Convenção Universal sobre Direito de Autor (24.7.1971)
3. Convenção de Roma (26.10.1961)
4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas)
5. Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (vários artigos tratam do direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores).”

Cultura Digital e direito autoral – muitas questões
A questão da propriedade intelectual na internet ainda está em discussão. A rede “não tem um proprietário definido, um autor; é livre, qualquer um que tenha o devido equipamento pode acessá-la. Nesse caso, como fica a propriedade intelectual? Já existe alguma legislação sobre isso? Alguns especialistas em direitos autorais afirmam que ‘as perguntas se sucedem e as respostas nem sempre estão conseguindo atendê-las corretamente’”

Abaixo, listarei algumas obras, monumentos, edificações, etc … que estão em domínio público, ou seja, não é necessária qualquer autorização ou licenciamento adicional (leia-se pagamento) e outras que muito provavelmente você pense que pode utilizar sem problemas mas que na verdade requer a sua legalização, através do pagamento de uma licença / autorização adicional. Muita atenção para evitar um uso indevido e ganhar uma dor de cabeça extra. Ja presenciei vários casos de problemas com monumentos aparentemente inofensivos mas que a pessoa/empresa que uso acabou por ser processada por uso indevido sem autorização.

Vamos a eles …

Foto Ilustrativa

Cristo Redentor

Você muito provavelmente não sabia mas para usar imagens do cristo redentor, uma das 7 maravilhas do mundo e símbolo do Rio de Janeiro e porque não do Brasil é necessário o pagamento de uma licença para os herdeiros do autor representados por uma empresa de advocacia aqui no Brasil. Ou seja, antes de usar uma imagem do cristo redentor, você deve pedir a autorização no qual se fará apenas mediante um pagamento a ser negociado.

Torre Eifel

Imagens da Torre Eifel só estão em DP (Domínio Público) se forem imagens com ela durante o dia pois imagens com ela iluminada tem que se pagar direitos autoriais para a empresa que fez a iluminação da mesma.

Coliseu / Roma

Imagens do Coliseu em Roma estão em DP (Domínio Público), sem a necessidade de se pagar licença adicional

Louvre / Paris

Imagens do Louvre em Paris estão em DP (Domínio Público), sem a necessidade de se pagar licença adicional

Polvo Paul

Foto Ilustrativa

O famoso Polvo vidente da Copa da Africa 2010 (Paul) tem que se pagar taxa de licença ao aquário da Alemanha

Letreiro Hollywood

Letreiro de Hollywoo em Los Angeles, tem que se pagar taxa para usar

Empire State / Nova York

Empire State em Nova York, tem que pagar taxa para usar

Ponte Estaiada / São Paulo

Ponte Estaiada em São Paulo, ha de se pagar também taxa de licença para uso comercial.

Teatro Amazonas / Manaus

Esta em DP (Domínio Público)

Museu do Ipiranga  / São Paulo

Foto Ilustrativa

Esta em DP (Domínio Público)

Farol da Barra / Bahia

Esta em DP (Domínio Público)

Ponte Hercílio Luz – Santa Catarina

Necessita de autorização adicional / pagamento para uso comercial.

Estação Central / Belo Horizonte

Esta em DP (Domínio Público)

Ópera de Arame / Curitiba

Necessita de autorização adicional / pagamento para uso comercial.

Catedral / Porto Alegre

Esta em DP (Domínio Público)

Pão de Açúcar / Rio de Janeiro

Esta em DP (Domínio Público)

Elevador Lacerda / Bahia

Necessita de autorização adicional / pagamento para uso comercial.

Monumento as Bandeiras / São Paulo

Necessita de autorização adicional / pagamento para uso comercial.

Big Ben / Londres

Esta em DP (Domínio Público) no entanto se for com a ilmuninação noturna requer autorização / pagamento.

Torre de Pisa / Itália

Esta em DP (Domínio Público)

Se tiver dúvidas de outros monumentos, obras, etc … podemos ajudar auxiliando no que teria que fazer para estar protegido caso venha a querer usar alguma imagem.

Foto Ilustrativa

Eu desde 2003 quando comecei a trabalhar com licenciamento de imagens, sempre fiquei um pouco intrigado com a questão do direito autoral sobre algumas esculturas, monumentos, obras de arte, etc … principalmente em relação a aquelas obras bem antigas.

Que é fato que a lei de direito autoral veio para proteger e dar segurança aos seus criadores isto é sabido e estou de pleno acordo diga-se de passagem. Esta mesma lei, não somente assegura o direito autoral pela obra em vida, ou seja, quando o seu autor ainda é vivo mas também após a sua morte.

Por algumas décadas o direito de exploração da obra por parte de familiares ou entidades é garantido após a morte do seu autor, e dependendo de cada país isto pode ser de até 70 anos, que é o nosso caso aqui no Brasil. É isto mesmo, você leu corretamente, 70 anos …. Durante este período após a morte do seu autor, para se usar / licenciar uma imagem que contenha uma escultura, monumento, obra de arte, etc … a de se pagar uma taxa para quem explora a obra (herdeiros, familiares, entidades, ONGs, etc …). Só após este período de 70 anos é que a imagem cai em DP (Domínio Público) sem que haja a necessidade de qualquer pagamento adicional por parte do usuário.

No meu dia a dia, notei o quase que total desconhecimento desta lei e necessidade de regularização (pagamento da taxa de licenciamento) por parte dos clientes e com isto começamos a educá-los no sentido de orientá-los para que não viessem a correr riscos de tomar um processo de quem tem o direiro de exploração da obra. Imagine uma agência de nome que licencia uma foto com uma obra que ainda não esteja em domínio público para ser utilizada em um anúncio para um cliente final de grande porte e este cliente final vier a sofrer um processo pelos herdeiros do autor da obra por uso indevido. Nada interessante não é? Por isto sempre alertamos os clientes quando a imagem possui algum risco porém nem todos os bancos de imagens o fazem colocando assim seus clientes em risco alto quase que sempre.

Temos uma assessoria jurídica que nos informa de riscos potenciais nestes tipos de imagens  e quando identificada a necessidade de se obter uma licença adicional dos autores ou seus herdeiros oferecemos um serviço adicional para que possamos cuidar de todo o licenciamento para o nosso cliente, negociando as taxas diretamente com os autores e herdeiros, etc … Desta forma o nosso cliente não precisa se preocupar e terá a certeza de estar 100% na lei evitando dores de cabeça para si. Este serviço basicamente é uma taxa para nós banco de imagens pelo serviço de ir atrás da liberação dos autores/herdeiros e mais a taxa a ser negociada com o autor/herdeiros da obra para o uso da imagem com sua obra diretamente. Geralmente estas taxas são um pouco salgadas fazendo com que vários negócios sejam inviabilizados e com isto nosso cliente acaba mudando o tom da campanha.

Em outras casos, para imagens de menor ou baixo risco oferecemos ainda um serviço de “seguro” para a

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imagem para que o cliente se sinta ainda mais confortável ao licenciá-la. Desta forma caso o cliente venha a ter qualquer tipo de problema legal, nós assumimos os custos da defesa. Neste caso como o risco identificado é baixo, quem assume o risco é o banco de imagens através do pagamento deste tipo de “seguro” pelo cliente. Esta opção com certeza é bem mais barata no entanto não esta disponível para todas as imagens. Serão analisadas caso a caso.

Novamente, nem todos os bancos de imagens oferecem este tipo de serviço por isto certifique-se ao se deparar com algo duvidoso perguntando ao seu banco em relação a possíveis liberações adicionais necessárias.

No próximo capítulo que irá receber irei listar algumas obras, monumentos, etc… no qual estão em DP (Domínio Público) e não requerem pagamento de autorização adicional ou no qual sim necessitam de pagamento para sua utilização de forma comercial.

Licenciar uma imagem talvez não seja tão simples e direto como você imagina – mas também não precisa ser um campo jurídico /legal minado. Existem várias considerações no qual você tem que ter em mente para que tenha certeza que esta licenciando a imagem correta, da maneira correta – para garantir que sua necessidade por imagens seja atingida. É realmente saber o que esta licenciando.

A lista de questões abaixo é um ótimo lugar para começar quando se quer licenciar uma imagem:

✔Você tem certeza para o que a imagem será usada?

- Será ela usada para uma campanha publicitária em billboard? Um folheto? Website? Anúncio Jornal?

✔Você confirmou para qual duração você necessitará a licença?

- Por quanto tempo você precisa usar a imagem? Uma semana? Um mês? Vários anos? Cheque quando a licença irá expirar e cheque a duração da campanha ou projeto no qual a imagem será utilizada.

✔ Você confirmou qual será o tamanho da tiragem?

- Quantas vezes você irá imprimir  a imagem? 10.000? 100.000? 500.000 vezes?

Você checou se esta campanha poderá ser estendida, ou seja, poderá aumentar a tiragem ou aumentar os usos para a imagem?

✔ Você considerou se a imagem que precisa será de direito controlado (DC) ou royalty free (RF)?

- Isto irá afetar como você poderá legalmente usar a imagem – somente por que você pagou, não quer dizer que você pode usar da forma que quiser.

✔ Existem pessoas na imagem ?

- Você checou se o seu fornecedor de banco de imagens tem a autorização de modelo (model release) necessária para esta imagem?

✔ Existem marcas registradas na imagem?

- Você checou se o seu fornecedor de banco de imagem tem a autorização da propriedade necessária para esta image?

✔ Existem quaisquer  trabalhos artísticos (como pinturas e esculturas) na imagem?

- Você checou se o seu fornecedor de banco de imagens tem a autorização de propriedade (property release) para a imagem?

✔ Existem edifícios na imagem?

- Você checou se o seu fornecedor de banco de imagens tem a autorização de propriedade (property release) para a imagem?

✔ Seu fornecedor de banco de imagens oferece proteção jurídica para a imagem?

- Ele irá se responsabilizar pelos riscos e assumir as custas legais se uma reclamação for feita? Quais tipos de reclamações estão cobertas pela proteção legal?

✔ Esta proteção legal vem grátis com a imagem?

Você esta coberto automaticamente?

✔ Existe algum limite de proteção legal?

- Custas legais podem ser caras – cheque até quanto você esta coberto.

✔ Você sabe onde ir para perguntar por conselhos quando não tiver certeza?

- Este site pode ser um bom começo para se obter a informação desejada. Consulte também sua assessoria jurídica caso tenha questões específicas sobre licenciamento de imagens.

1. Você tem permissão de licenciar as obras/imagens protegidas por copyright/direito autoral?
2. Você tem autorização de modelo (model release) e propriedade (property release) para todas as suas imagens?
3. Você oferece proteção jurídica legal adicional caso uma reclamação ou disputa aconteça?
4. Sua empresa tem processos de inspeção para identificar riscos potenciais em propriedades e marcas registradas, etc? Você pode descrever?

Pergunta: Meu chefe pediu para eu procurar por imagens para uma apresentação interna? Eu preciso ainda pagar por elas?

Resposta: Sim, na maioria das circunstâncias. Você ainda irá precisar pagar pela imagem e

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licenciá-la para uso comercial. Existem várias fontes de imagens grátis e clip arts que você poderá usar gratuitamente, mas estas imagens devem normalmente estar acompanhadas por uma licença ou permissão do detentor do copyright/direito autoral.

Pergunta: Qual a diferença entre “uso pessoal” e “uso comercial”?

Resposta: Uso pessoal pode ser definido como o uso que não tenha ganho comercial. Exemplos de uso pessoal (ou usos não comerciais) podem incluir newsletters sociais ou anúncios de casamento.

Uso comercial pode ser definido como  o uso que tem a intenção comercial, promocional, propaganda ou merchandising. Exemplos de uso comercial podem incluir websites de empresas, folhetos, apresentações, produtos e informativos.

Pergunta:  Preciso de uma licença diferente para uso comercial ou não comercial?

Resposta: Depende do fornecedor (banco de imagens). Diferentes tipos de licenças podem estar disponíveis para usos comerciais ou não comerciais.

Pergunta: Preciso comprar imagens para uso pessoal, ou posso usá-las gratuitamente?

Resposta: Você precisará adquirir uma licença para uso pessoal ou para uso comercial. Existem várias fontes para imagens de stock grátis e clip arts que poderá usar, mas estas imagens grátis devem ainda vir acompanhadas de uma licença ao menos que seu uso é especificamente permitido pela lei de copyright / direito autoral.

Pergunta: Seu dono de um negócio, mas também tenho um blog pessoal no qual através dele recebo um número de indicações. Este blog ainda assim pode ser considerado de uso pessoal?

Resposta:  Tão logo seu blog seja para uso pessoal apenas e não tenha nenhum propósito comercial  (ex: anúncios pagos ou promoções de operações comerciais) isto poderia ser considerado uso pessoal, uma vez que o site não foi desenhado para o propósito de benefício monetário. As imagens usadas devem ainda ser licenciadas de acordo.

Pergunta:  Criei um grupo no Facebook para o meu negócio, isto constitui uso pessoal?

Resposta: Isto poderá ser considerado uso comercial, uma vez que este grupo no Facebook foi criado com o propósito de promover o seu negócio. Adicionalmente, note que o facebook tem uma seção de proteção dos direitos dos outros dentro dos seus termos de uso (www.facebook.com/terms.php?ref=pf) no qual oferece mais detalhes e instruções guia para seus usuários do website.

Pergunta: É possível conseguir imagens grátis legalmente?

Resposta: Sim. Existem fontes de imagens grátis e legais (juridicamente falando)

Pergunta:  Isto significa que estas imagens grátis não tem copyright/direito autoral?

Resposta: Não. Copyright / direito autoral é automaticamente dado ao criador de qualquer imagem. O detentor do copyright/direito autoral deve especificamente declarar que a imagem esta livre para usar.

Pergunta: É possível obter proteção legal de fornecedores de imagens grátis e legais (juridicamente falando)?

Resposta: Usualmente não. Imagens grátis tipicamente não vem com nenhuma forma de proteção legal. A maioria das imagens grátis não tem autorização de modelo (model release) ou autorização de propriedade (property release) e se uma reclamação chegar, o cliente será o responsável por ela. Portanto, CUIDADO!!! o barato pode sair caro!

Pergunta: Existem contras em usar imagens grátis?

Resposta: A qualidade destas imagens podem ser menores do que das imagens pagas. As imagens grátis com melhor qualidade podem ser muito usadas e seu efeito acaba sendo diluído cada vez que a imagem é usada por outra pessoa pois pode acabar aparecendo nos mesmos lugares. Os fornecedores de imagens grátis com certeza também não devem ter processos de inspeção em prática pode aumentar a probabilidade de litígio. Portanto, pense duas vezes e muita atenção!

Pergunta: Paguei por minha imagem; isto significa que não posso ser processado?

Resposta: Não necessariamente. Mesmo que tenha licenciado uma imagem de um fornecedor (banco de imagens) respeitável, disputas de copyright/direito autoral (assim como várias outras disputas) podem ainda ocorrer.

Pergunta:  Então, como posso garantir que estou coberto contra estas disputas legais potenciais?

Resposta: Você deverá sempre consultar seu jurídico para ter certeza absoluta. O melhor caminho é licenciar a imagem de um fornecedor que ofereça proteção legal em suas imagens. As primeiras linhas de proteção são na forma de model e property releases (leia-se autorização de modelo e de propriedades) se as imagens incluírem pessoas ou itens que não são de domínio público. Alguns fornecedores de imagens, oferecem proteção legal adicional, grátis ou através do pagamento de uma taxa adicional que basicamente é uma extensão da garantia. Estes fornecedores lhe darão uma paz adicional/suporte caso exista uma disputa judicial, por exemplo em relação a uma reclamação de copyright/direito autoral, na maioria das vezes você estará coberto por esta extensão da garantia adquirida sem incorrer em ônus legais, recaindo assim esta responsabilidade para o seu fornecedor (banco de imagens).

Quando você adquire uma imagem que vem com proteção legal, isto oferece para você um guarda-chuva de algumas proteções ao redor desta imagem. Por exemplo, se alguém reclamar que detém o copyright/direito autoral de uma imagem e entre com uma ação contra você, o fornecedor que licenciou a imagem para você poderá assumir o caso, brigar judicialmente e cobrir as custas legais (desde que você/usuário esteja de acordo cumprindo com o termo de licença da imagem).

Fornecedores que oferecem proteção legal na forma de model e property release (autorização de modelo ou propriedade), além de proteção estendida, talvez tenham também processos internos de inspeção em prática para as imagens que eles oferecem.

Pergunta: Existem outras palavras ou frases que significam a mesma coisa que “proteção legal”?

Resposta: Sim, “indenização”  (indemnification em Inglês) é compreendida como um conceito legal que significa essencialmente a mesma coisa que proteção legal – esta é a forma inclusive que talvez seja descrito no seu contrato de licença. Alguns fornecedores de imagens talvez usem nomes diferentes para proteção legal que eles oferecem, por exemplo alguns bancos de imagens chamam isto garantia legal (legal guarantee em Inglês).

Pergunta: O que indenização (indemnification) significa em termos legais?

Resposta: O conceito legal de indenização (mais conhecido como proteção legal) é geralmente compreendido para significar que uma parte/pessoa concorda em assumir o risco e os custos relativos a algumas reclamações legais. Em contratos de licença que incluam indenização, o fornecedor de banco de imagens geralmente assume o risco para certos tipos de demandas e as suas custas, dependendo do tipo da imagem.

Pergunta: Como uma proteção legal funciona na prática?

Resposta: Se um cliente receber uma reclamação, ele notifica o fornecedor (banco de imagem), que irá pegar a reclamação dali em diante (desde que seja uma reclamação coberta por ele e parte do acordo/contrato de proteção legal). Os pontos específicos de o que e como isto será feito varia dependendo do fornecedor mas são sempre detalhados no acordo de proteção.

Pergunta: Quais fornecedores de imagens oferecem proteção legal?

Resposta: Várias empresas oferecem diferentes níveis de proteção legal.
O melhor é checar o contrato de licenciamento de imagem em seu todo antes de você concordar em comprar uma imagem, e também use um fornecedor / banco de imagem que ofereça proteção legal em situações que requerem mais tranqüilidade a você.

Pergunta: Quais tipos de disputas podem ocorrer depois que eu licenciar uma imagem legalmente?

Resposta: Disputas podem ainda ocorrer mesmo depois de você licenciar uma imagem de um fornecedor renomado. Uma fonte potencial de disputa é de indivíduos/pessoas retratadas em uma imagem. Todos os modelos/pessoas tem direitos publicitários e privacidade.

Os direitos de proteção publicitária, protegem eles (pessoas/modelos) contra o uso comercial do seu nome, voz, imagem ou da sua pessoa em si sem sua permissão consensual. O direito de privacidade protege contra a disponibilização de fatos privados e falso retrato de alguém de forma ofensiva. Modelos retratados em imagens de stock (imagens de banco de imagens) deveriam ser obrigados a assinar uma autorização de modelo (model release) no qual garante e dão permissão do uso da sua imagem para uso publicitário/comercial.

Fornecedores respeitados de banco de imagens deverão ter as autorizações de modelo em prática para suas imagens de stock, protegendo assim as duas partes (fornecedores e seus clientes) contra ações ou reclamações de invasão de privacidade ou publicidade.  Existem instâncias, quando alguém irá reclamar que é a pessoa retratada na imagem e que não assinou nenhuma autorização de modelo (model release). Isto significa que quem quer que tenha usado a imagem possa ser responsável pelos custos legais de se defender contra a ação, ao menos que a imagem esteja coberta por proteção legal.

Pergunta: Todos os tipos de imagens vem acompanhada de autorização do modelo (model release)?

Resposta: Não. É sempre melhor checar antes e o fornecedor de banco de imagens deverá indicar em seu website, ou no seu contrato de licença se a autorização de modelo esta ou não disponível para cada imagem.

Pergunta: O que acontece se eu usar uma imagem sem autorização de modelo para uso comercial?

Resposta: Alguns bancos de imagens oferecem serviços de liberação de direitos que algumas vezes podem  conseguir permissão para alguns usos, mas isto é tipicamente feito caso a caso.

Pergunta: Autorização de modelo ou propriedade são necessários para o uso editorial de imagens?

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Resposta:  Genericamente falando, autorização de modelo ou propriedade são requeridos para uso comercial de imagens (ex: qualquer propaganda, promoção ou uso em marketing) mas não para uso editorial (ex: uso em uma reportagem de jornal).

Pergunta: E em relação a marcas registradas em uma imagem? Posso eu ser processado pelo dono destas marcas registradas?

Resposta:  Sim, da mesma forma que você precisa de uma autorização de modelo para cobrir possíveis riscos por retratar pessoas em imagens, você também precisará de uma autorização de propriedade para cobrir marcas registradas retratadas em uma imagem. Uma marca registrada pode ser uma palavra, um símbolo ou uma forma que é usada como uma marca de produto ou serviço para distinguir produtos de serviços de uns para os outros. Por exemplo, poderia ser uma imagem de um modelo carregando uma bicicleta no qual tem uma marca registrada aparecendo na mesma, e uma autorização de propriedade talvez seja necessário para cobrir o uso desta marca registrada.

Similar a autorização de modelo (model release), fornecedores de imagens de renome deverão ter as autorizações de propriedade (property release) para as suas imagens quando necessário. Existem casos onde uma autorização de propriedade (property release) não é necessária. Para cenas de ruas (images de ruas) autênticas, não é necessário ou requerido ter uma autorização de propriedade para cada fachada de lojas ou cartazes retratados. Mas é sempre bom checar se a imagem tem autorização de propriedade (property release) para sua própria segurança.

Pergunta:  Aparte de ítens de marca registrada, eu preciso ficar atento a quaisquer outros itens que aparecem na imagem?

Resposta: Sim. Trabalhos de artistas, como pinturas, quadros e esculturas que apareçam em uma imagem são protegidos por leis de copyright/direitos autorais. Também, leis de copyright em alguns países protegem imagens de trabalhos arquitetônicos únicos ou edifícios. Adicionalmente, algumas imagens de edifícios são marcas registradas como a casa da ópera em Sidney (Sidney Opera House).

Uma autorização de propriedade da consentimento para que uma imagem com direito autoral de artista possa ser usada e também o protege contra reclamações de infração de copyright/direito autoral de edifícios retratados em uma imagem.

É sempre bom checar se uma autorização de propriedade esta disponível. Se uma autorização de propriedade não estiver disponível, significa que uma proteção legal não esta sendo oferecida para aquela imagem em particular.

Pergunta: Existe alguma razão do porque a proteção legal pode não ser dada quando uma reclamação chegar?

Resposta: Usualmente certas condições precisam ser atingidas para que o fornecedor possa oferecer a proteção legal a um cliente se uma reclamação chegar. Isto estará descrito nos termos do contrato de licença do fornecedor. Por exemplo, o cliente precisa notificar o fornecedor de uma reclamação dentro de um prazo “x” de tempo e os clientes precisam estar de acordo com os termos do contrato de licença para que a proteção legal possa ser oferecida.

Pergunta: O que é copyright ou Direito Autoral?

Resposta:  Copyright ou direito autoral é a forma de proteção oferecida pela lei aos autores “donos dos trabalhos originais”. A convenção de Berne no qual protege os trabalhos artísticos, é usada em todos os 160 países que fazem parte da convenção.

Pergunta: Isto se aplica a todas as imagens?

Resposta:  Sim. Isto aplica-se a todas  as imagens. A partir do momento que uma foto é criada, a foto é automaticamente protegida por copyright ou direito autoral.

Pergunta:  O que é uma infração de copyright / direito autoral?

Resposta:  Uma infração pode incluir uma violação dos direitos do criador ou do detentor destes direitos. Exemplos de infração ao uso de imagens incluem:
- Uso de toda ou parte de uma imagem sem permissão
- Uso além do escopo da licença ou permissão
- Adaptação de uma imagem sem permissão (re adequação da arte)
- Pedir para que outro fotógrafo recrie uma imagem idêntica

Pergunta: Quem é o responsável quando uma infração ocorre?

Resposta:  As partes responsáveis podem ser:
- A pessoa que infringiu (o fotógrafo ou a pessoa que roubou a imagem) mesmo que de forma não itencional;
- Funcionários ou outros que participaram na infração original;
- Qualquer um que publicar/usar a imagem objeto da infração mesmo que com ou sem conhecimento;
- Qualquer um que autorizar ou encorajar a infração

Pergunta: Por que eu deveria me preocupar com a infração ao copyright/direito autoral?

Resposta: Infração ao copyright/direito autoral pode resultar em prejuízos monetários, ações judiciais, custas advocatícias e ainda em algumas raras situações, sentenças criminais.

Pergunta: Tem certeza que ninguém conseguirá achar uma imagem no mundo da internet?

Resposta:  Novas tecnologias agora fazem com que seja possível que os detentores legítimos de copyright/direitos autorais possam identificar imagens não licenciadas e possam agir para proteger os seus direitos. Imagens são marcadas como se fossem pistas que são deixadas para trás pelos infratores, e com isto elas possam ser facilmente rastreadas, mesmo que modificadas, recriadas ou se apenas uma parte da imagem foi usada. A imagem então é identificada e o dono dos seus direitos notificado para que ele possa checar se a licença correta foi expedida.

Pergunta: Estou usando uma imagem que encontrei no Google quando pesquisava por imagens. Se esta na internet, isto não quer dizer que é grátis?

Resposta: Não. Somente porque uma imagem esta na internet não quer dizer que ela é grátis e pode ser usada. Você ainda precisará da licença correta para usá-la. Existe uma diferença entre uma imagem estar online e uma imagem estar em “domínio público” (termo este usado para o conteúdo que não é proprietário ou controlado por alguém).

Pergunta: Alguém criou o meu website. Sou responsável pelas imagens que por ventura não foram licenciadas corretamente?

Resposta: Se um terceiro, web designer, funcionário, estagiário, empresa contratada foi usada para desenvolver o seu website, você é responsável  por assegurar se eles licenciaram as imagens para o seu uso. Se nenhuma licença de imagem é válida, existe a possibilidade de uma infração que poderá recair sobre a sua empresa ou você (cliente final) no qual usou a imagem.

Pergunta: Se alguém criou o meu website, como posso saber quando as licenças para as imagens irão expirar?

Resposta: Não assuma que seu designer ou fornecedor de imagens (banco de imagens) irá lhe avisar sobre o término das licenças das imagens. Quando a licença das imagens termina (no qual não é o caso para as licenças de imagens Royalty-Free), o fornecedor de imagens (banco de imagens) talvez possa lhe enviar um lembrete de expiração perguntando sobre o possível interesse em renovar, então o seu designer ou fornecedor poderá talvez receber este lembrete se licenciaram em seu nome.

Pergunta: Eu sou um blogger e meu site não é comercial. Posso usar imagens de graça?

Resposta: Na maioria das vezes, não. Ao menos que o seu uso for especificamente permitido pela lei de copyright / direito autoral, todas as imagens no seu website devem ser licenciadas apropriadamente, não importando assim a natureza do seu site. Você pode no entanto, licenciar imagens baratas de vários fornecedores de imagens (bancos de imagens) que são perfeitas para uso em web e estarão licenciadas adequadamente.

Pergunta:  Como posso ter certeza de que tomei os passos corretos para o licenciamento de uma imagem?

Resposta: Existem vários lugares que pode ir para obter informação; de preferência esperamos que este website lhe de as informações e compreendimentos básicos dos riscos em potencial que você deva ter em mente. Você deveria consultar o seu consultor jurídico caso tenha questões específicas. Se tiver dúvidas, entre em contato comigo que posso lhe orientar.

Foto Ilustrativa

Estarei escrevendo sobre os aspectos básicos do licenciamento de imagens e direito autoral sobre imagens. Resolvi dividir o assunto em vários capítulos assim fica mais fácil a leitura de forma a fazer com que o tema se torne instrutivo e interessante e que o mesmo possa responder várias de suas dúvidas. Você estará recebendo estes capítulos automaticamente no seu e-mail. Espero que desfrute e participe interagindo conosco.

Capítulo: Diferentes tipos de imagens

Pergunta: Este Blog é primariamente destinado as imagens que são usadas para uso comercial ou editorial?

Resposta: Sim, o blog licenciamentodeimagens.com  é focado nas imagens de stock, conhecidas tbém como imagens provenientes de banco de imagens que são licenciadas para uso comercial ou editorial.

Pergunta: Quais são os diferentes tipos de imagens de stock?

Resposta:  Imagens de stock são divididas em duas categorias principais, Direito Controlado (DC) ou Rights Managed  (RM) em Inglês e Royalty-Free (RF).

Royalty-Free (RF)
Para imagens Royalty-Free você tem  “quase”  que uso ilimitado. Você pode usar a imagem virtualmente em quase todas as aplicações/usos/mídias, durante o tempo que precisar, em quanto projetos quiser desde que esteja de acordo com os termos da licença de uso de imagens fornecida pelo do banco de imagens de onde esta licenciando a imagem em questão. Quando digo “quase” acima, é que tem exceções como por exemplo, usar a imagem para fins difamatórios, pornográficos, vinculados a campanhas de cigarros, etc … tudo isto é vedado/proibido e na licença de uso da imagem que nada mais é do que um documento, tipo contrato que rege as regras do licenciamento da imagem na modalidade royalty-free, com certeza diz tudo isto!!!

A imagem fica a sua disposição para o uso, a partir do instante em que comprar a licença de uso da mesma. Após pagar o valor do licenciamento da imagem, nenhum royalty adicional será devido por você.

Direito Controlado (DC)
As imagens de direito controlado, o seu direito de usar a imagem é tipicamente restrito, com limitações do tipo, duração de uso, região geográfica de uso, indústria, mídias, etc … de acordo com o seu acordo de licenciamento.

Em outras palavras, a licença é dada para estas variáveis acima e o seu preço final dependerá tbém das mesmas, por isto diga exatamente por quanto tempo, em que lugar, quais usos ou mídias , em qual indústria pretende fazer uso da imagem para que adquira a licença de acordo com suas necessidades para que então fique protegido e despreocupado evitando assim possíveis usos indevidos de sua parte.

Pergunta:  Posso usar imagens Royalty-Free de graça?

Resposta:  Não.  Royalty-Free significa que quando a licença é paga, as imagens podem ser usadas por quantas vezes quiser, por tempo indeterminado, sem que tenha que pagar taxas adicionais, mas a licença inicial é necessária para que proteja a você e aos seus clientes. Quando você licencia uma imagem royalty-free,  você pode usar em “quase” todas as aplicações, por quanto tempo quiser,  de acordo com o termo de licenciamento de imagem (embora para alguns usos é necessária uma licença adicional). O custo é sempre dado de acordo com o tamanho do arquivo/foto.