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Direitos Autorais

Postado em 31 março 2011 by Gianfranco Coppola

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Direitos Autorais

O tema direitos autorais ou direito autoral são as denominações utilizadas em referência a uma série de direitos aos autores de suas obras intelectuais que podem ser artísticas, literárias ou científicas. Os direitos autorais lidam basicamente com a imaterialidade, principal característica da propriedade intelectual. Neste rol de leis encontram-se dispostos direitos de diferentes tipos ou naturezas. A doutrina jurídica dividiu estes direitos entre os chamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial). Este pode ser um assunto um tanto quanto confuso mas tentarei ao logo do texto ser o mais objetivo possível.

Abaixo, veremos em mais detalhes e aspectos importantes acerca do tema direitos autorais para que possa se familiarizar.

Definições Jurídicas

É quase incontestável afirmar que esta vertente da área jurídica como um braço do Direito Civil focado em regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramo do “Direito de Autor” com base na clara limitação de seu campo de estudo, que são os direitos decorrentes das obras intelectuais criadas, mas muito mais clara até mesmo do que a divisão entre o Direito Civil e o Direito Comercial, por exemplo. Todavia, para ganhar o status de ramo autônomo, um campo do saber jurídico deve possuir princípios gerais diferenciados dos demais ramos do Direito. Os doutrinadores que defendem a autonomia deste ramo, entretanto, deixaram de comprovar a existência deste conjunto de princípios que especializariam o direito de autor em relação ao direito civil.

Há dúvida quanto à natureza jurídica dos direitos autorais. Para algumas pessoas, trata-se de autêntico direito de propriedade, enquanto para outros o traço distintivo dos direitos autorais é o seu componente de direito de personalidade. É comum a adoção de uma solução conciliatória, que adota ambas as concepções ao afirmar que os direitos autorais são de natureza híbrida. Esta estratégia inclusive veio a ser incorporada em diversos ordenamentos jurídicos distintos, de modo que por força de lei existe um núcleo de direitos morais, de todo inalienáveis, no qual se inserem direitos como os de paternidade e de integridade da obra, e um núcleo de direitos patrimoniais, abrigando direitos como os de controle sobre a reprodução, edição e tradução da obra.

Para alguns, o direito autoral é parte integrante do conceito de propriedade intelectual de natureza sui generis, visto que é presente na lei brasileira, salvo raras exceções, o autor deve ser pessoa física. A doutrina contemporânea tem criticado este conceito, sob o fundamento de que associar os direitos autorais à idéia de propriedade visa tão somente justificar o monopólio privado de distribuição de obras intelectuais. O professor Túlio Vianna sustenta que o conceito de propriedade intelectual seria apenas uma ideologia fundamentadora de um monopólio privado.

Quanto à autonomia deste ramo do Direito deve-se dizer que ele é considerado ramo autônomo do Direito da Propriedade Intelectual, em função, principalmente, desta natureza dúplice, que engloba tanto aspectos morais quanto patrimoniais e que lhe imprime uma feição única, própria, que não permite seja ele enquadrado no âmbito dos direitos reais, nem nos da personalidade.

Reprodução / Cópia

Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal.

Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo de autorização prévia e expressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral.

Copyright©

Direitos do Autor não são necessariamente o mesmo que copyright em inglês. O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, tem-se um direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está na pessoa do direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar.

Deve perceber as diferenças entre o direito autoral de origem romano-germânica, com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o Direito Autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário o copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. No efetuamento do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito.

Término / Vencimento / Expiração

Recomendações internacionais aceitas pela grande maioria dos países, podemos assim dizer que é uma regra geral mas não única, a obra literária cai em domínio público setenta anos após o ano subsequente ao falecimento do autor.

Por aqui no Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610,[1] de 19 de Fevereiro de 1998. A lei brasileira abriga, sob a denominação direitos autorais, os direitos de autor propriamente ditos, bem como os direitos conexos. No caso do Brasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após a morte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610,[1] de 19 de fevereiro de 1998.

De 2007 a 2009, o Ministério da Cultura do Brasil promoveu reuniões e seminários para discutir com diversos setores da sociedade a atualização do marco legal que regula os direitos autorais no país. Em 2010, o MinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais [2] (Lei 9.610/98) com o objetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e ao conhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais. O novo governo, que assumiu em janeiro de 2011, ainda não definiu se dará continuidade à proposta de revisão da lei.

Tratados assinados pelo Brasil
A difusão cada vez maior das obras intelectuais através dos meios de comunicação gerou a necessidade de proteger o direito autoral pelo mundo, com contratos internacionais nos quais se procura dar aos autores e editores dos países assinantes a mesma proteção legal que têm em seu próprio país. O Brasil assinou os seguintes tratados:

1. Convenção de Berna (9.9.1886)
2. Convenção Universal sobre Direito de Autor (24.7.1971)
3. Convenção de Roma (26.10.1961)
4. Convenção de Genebra (29.10.1971) (fonogramas)
5. Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (vários artigos tratam do direito autoral, inclusive da proteção de programas de computadores)
.”

Cultura Digital e direito autoral – muitas questões
A questão da propriedade intelectual na internet ainda está em discussão. A rede “não tem um proprietário definido, um autor; é livre, qualquer um que tenha o devido equipamento pode acessá-la. Nesse caso, como fica a propriedade intelectual? Já existe alguma legislação sobre isso? Alguns especialistas em direitos autorais afirmam que ‘as perguntas se sucedem e as respostas nem sempre estão conseguindo atendê-las corretamente’

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15 Comentários para este post

  1. neide Says:

    Gostei do tema. E sugiro que o assunto seja mais explorado, com exemplos de casos verídicos para elucidação dos leitores, se é que se pode citá-los.

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Com certeza Neide exploraremos mais no entanto os casos apresentamos foram tirados de fatos verídicos e que acontece frequentemente.
    Abs e obrigado pela sua participação.

    [Reply]

  2. Neylor Alves Says:

    tenho uma duvida e gostaria de uma ajuda!!! Sou fotografo profissional e uma pessoa veio ate a mim com uma foto de uma criança em arquivo digital e pediu para que eu criaçe e usasse a minha imaginação para criar uma lembrancinha para aniversário infantil,este processo me tomou vários dias pois a cliente era muito chata e me pedia para mudar isso e aquilo ate chegar no ponto que ela desejou para este trabalho,isso me tomou 02 dias inteiros de trabalhos perdidos,não só pelo transtorno mas sim pela cara de pau da cliente que com a arte digitalizada na mão com a ninha logo marca ela tirou a minha logo e realizou a revelação sem o meu concentimento e minha autorização para os mesmo,gostaria de saber se ha como recorrer não pelo dinheiro mas sim pela falta de etica e pelo trabalho na qual perdi com ela esse tempo todo,gostaria de uma luz pois só assim as pessoas não faram mais os outros de bobos.Att. Neylor Alves estarei aguardando um retorno

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Caro Neylor,

    Com certeza esta pessoa usou do seu conhecimento e honestidade em benefício próprio. Caso tenha a troca de emails e a comprovação do envio da sua arte final para ela e ainda a prova impressa da reprodução exata do seu trabalho por ela, poderia sim processá-la por uso indevido de obra criada por sua autoria (direito de autor). Se tiver algum advogado amigo e as provas em mãos, envie uma notificação extra-judicial com um valor a ser pago por ela em “X” dias sob pena de ir para a justiça reaver os seus direitos.

    Atenciosamente,
    Gianfranco

    PS: Desculpe a demora na resposta mas estive ausente por toda esta semana.

    [Reply]

  3. daniela Says:

    Tenho um salão comercial que ficou alugado por dois anos,ele´tem um fachada bem arquitetada é bonito. Agora montei uma loja no local, mas descobri que o ex- inquilino esta usando a imagem do meu salão no site que ele tem da empresa. Quero saber se eu tenho direitos autorais sobre a imagem do meu salão? E como faço para recorrer?

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Daniela, boa tarde!

    Para que possa lhe orientar de uma maneira correta, precisaria saber qual o negócio que seu inquilino esta envolvido para querer usar a foto do salão no site dele.

    Por acaso ele usa a foto do seu salão como se fosse algo que ele criou? Se sim, com certeza poderá processá-lo por uso de uma propriedade e criação no qual não lhe pertence.

    Att.
    Gianfranco

    [Reply]

  4. daniela Says:

    Então, ele usa a foto do meu salão como se fosse a fachada da empresa dele,acredito que ele esta usando como algo que ele criou, para prover sua empresa, tendo em vista que o predio que ele esta hoje é antigo e não tem uma bela aparencia. Então eu posso processá-lo? A empresa dele é um grupo, que trabalha com materiais eletricos, automação e instalações industriais.E como funciona a lei nessa parte, é lenta? È eficiente?

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Daniela,

    Neste caso com certeza poderá processá-lo por usar uma propriedade que não lhe pertence. O famoso uso indevido de imagem/obra.

    Quanto ao processo em si, nossa justiça não é das melhores em tudo mas não deva ser um processo muito longo. Nada aqui é menos de 1 ano mas é ganho certo para vc.

    O ideal seria primeiro ir a um cartório e na frente do escrivão pedir que entre no site e imprima a tela com a imagem do seu estabelecimento. Alguns cartórios senão todos fazem este tipo de serviço e pedir a autenticação cartoral na folha impressa que é a sua prova oficial.

    Depois sugiro pegar um advogado especializado em direito autoral e fazer uma notificação extra-judicial com a sua pedida de indenização e ver o que respondem com um prazo para lhe pagarem e obviamente removerem de imediato a imagem (se fizerem isto, vc já tem sua prova em mãos).

    Caso não respondam ou entrem em contato para negociar/pagar depois do prazo que derem a eles, aí o que lhe restará é ajuizar o processo contra eles na justiça mesmo.

    Espero que ajude.

    Abs e boa sorte.
    Gianfranco

    [Reply]

  5. Débora Brasileiro Says:

    Prezado,

    Voce tem um banco de imagens?
    Preciso de algumas imagens para usar em um evento mas nao consigo saber se elas são liberadas. Fiz varias pesquisas na internet sem sucesso. No caso voce tem essas imagens de uso controlado para vender?
    Atenciosamente,
    Débora Brasileiro

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Débora, desculpe a demora em responder mas tive problemas particulares e fiquei um bom tempo sem acessar o blog. Respondendo sua pergunta sim, tenho um banco de imagens de nome Glow Images (www.glowimages.com.br). Trabalhamos com imagens de direito controlado e também royalty-free além de planos de assinatura.
    Sei que é tarde a resposta e peço desculpas por isto.

    Abs,
    Gianfranco

    [Reply]

  6. Maria Says:

    Olá,
    Eu trabalho com animação de festa infantil e neste final de semana fiz um teatro de fantoches com 2 bonecos do Sítio do Pica Pau Amarelo.
    O Shopping recebeu uma intimação e está me cobrando direito autorais o que faço nunca aconteceu isso comigo.

    Obrigada!

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Cara Maria, desculpe a demora na resposta mas fiquei sem acessar o blog devido a problemas particulares. Nossa, você foi premiada mas com certeza algum representante, associação, familiar do Monteiro Lobato pode ter visto e resolveu ir atrás para saber se tinha autorização para usar os bonecos dos personagens que com certeza são protegidos por direitos autorais. Só cai em domínio público 70 anos após a morte do autor, neste caso Monteiro Lobato morreu em 4 de julho de 1948. Mas olha, falta de sorte mesmo. Veja com o Shopping e peça para ver o que pedem para se certificar que é real mesmo. Se sim, terá que mostrar sua boa fé para se livrar de pagar indenização. Valores neste caso são bem subjetivos…. Se vc não tinha nenhum contrato com o shopping dizendo sobre sua responsabilidade sobre os direitos autorais, a responsabilidade cai sobre o Shopping.

    Abs

    [Reply]

  7. carlos Says:

    fUI CONTADO POR DETEMINADO CLIENTE INTERESSADO EM UTILIZAR IMAGEM DA FACE OU CARICATURA DE SALVADOR DALI,PARA CONSTAR DE UM SITE. CONSIDERANDO QUE NÃO ENCONTREI QUEM DETEM OS DIREITOS AUTORAIS DO PINTOR. TERIA VOCE CONDIÇÕES DE ORIENTAR-ME NESSE SENTIDO.

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Olá Carlos,

    Salvador Dalí morreu em 23 de janeiro de 1989 sendo assim sua imagem e obras não estão em domínio público sendo necessário o correto licenciamento (pago) para utilização de sua imagem de forma comercial. Sugiro entrar em contato com a AUTVIS aqui no Brasil que é quem controla o direito sobre ele e suas obras. Poderão lhe orientar melhor e lhe fazer um orçamento.

    Abs,
    Gianfranco

    [Reply]

  8. Cezar Machado Says:

    Olá, tenho um site em que divulgo fotos de peças recondicionadas. Eu mesmo produzo as peças, tiro as fotos e divulgo. Coloco também em sites de anúncios de classificados, ex.: MercadoLivre,OLX e Quebarato, além do meu http://www.mercadoadiesel.com. Bem existem concorrentes que estão copiando minhas fotos na internet e colocando em seus anúncios como se fossem o produto principal deles, em seguida, aparecem as fotos do produto real que está a venda, sem acabamento e em mau estado. Pergunto: Tenho direito autoral em fotos que tirei de um produto? A pessoa que copiou esta foto quando auferir lucro com a divulgação delas deveria indenizar o autor? Como posso registrar minhas fotos para protege-las se não sou fotografo? grato

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Olá Cezar, estas fotos tiradas por você já lhe garantem o direito autoral sobre as mesmas. Se alguém as esta utilizando sem sua autorização, poderá pedir indenização por via extra-judicial ou se não tiver acordo por via judicial mesmo. O arquivo da foto que tirou já é a prova de que a mesma é sua em um possível processo. O correto seria um contato amistoso pedindo que apaguem suas fotos destes sites e pedindo indenização por uso indevido de imagem no entanto antes de fazer contato com a empresa infratora, sugiro ir em um cartório e pedir que entrem no site, imprimam a tela com sua foto e a autentiquem pois se ligar para o infrator antes de ter a prova documental, capaz que retirem a imagem após seu contato e assim ficará sem a prova.

    Não são todos os cartórios que fazem isto mas se quiser pedir indenização tem que fazer a prova antes, documentando-a.

    Espero ter ajudado.

    [Reply]

  9. Victoria Fernandez Says:

    Ola Gianfranco,
    tenho algumas dúvidas.. estou com um projeto para publicar um livro que tem um capitulo sobre historia da arte, nele cito obras e coloco imagens de obras de arte das mas conhecidas.. gostaria de saber onde e como devo fazer para saber se as obras sao de dominio publico ou se tenho que pagar alguma taxa e onde posso conseguir algum documento que comprove que as obras sao de dominio publico! Grata pela atenção!

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Prezada Victoria,

    Esta é uma ótima pergunta. As obras caem em domínio público 70 anos após a morte do autor. Durante este período, familiares ou associações ficam responsáveis e tem os direitos para explorar as obras. Precisaria saber quais obras e pesquisar se estão em domínio público já ou não. O caminho que estamos acostumados e para que não corra riscos, em nosso acervo (www.glowimages.com.br) temos milhares de imagens de obras de arte no qual pode licenciar de forma oficial a custo baixo. Se quiser orçar, envie email para editorial@glowimages.com. O pessoal do time de pesquisas pode lhe enviar uma pesquisa sem compromisso. Todas estas fotos destas obras temos os direitos para comercialização ficando a Sra. totalmente protegida.

    Espero ter ajudado.

    Att.
    Gianfranco

    [Reply]

  10. rafael Says:

    Olá, gostei muito das suas informações. Estou tentando fazer um trabalho para a faculdade sobre direitos autorais na internet e não tinha encontrado nada tão específico, mas gostaria de saber se o senhor não poderia me ajudar mais um pouquinho, me dando algumas informações, de como identificar nas páginas da internet o que é reservado e o que não é, me passar algumas dicas e informações de como se atentar para não burlar os direitos autorais mesmo que sem querer.
    desde já agradeço

    rafael

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Rafael, boa noite e desculpe pela demora mas fiquei afastado do blog no último mês. Em atenção a sua dúvida, apesar de muitos pensarem que a internet é livre, tem que se atentar pois várias imagens possuem donos, ou seja, fazer utilização disto pode vir a infringir direitos autorais. Salve raras excessões onde o autor libera o uso na maioria das vezes pedindo que cite o crédito/fonte, todo o resto é passível de proibição. O seu uso passa a ser por conta e risco de quem as pegou. Se for para uso acadêmico, pessoal, etc … o risco é quase nulo para não dizer zero mas se for para usar comercialmente (anúncios, revistas, livros, etc …) o correto licenciamento deve ser observado.

    O ideal é usar imagens de banco de imagens como a Glowimages.com.br e microfoto.com.br quando for usar imagens de forma publicitária.

    Espero ter ajudado.

    Obrigado

    [Reply]

  11. Camila Says:

    Olá, eu faço álbuns de fotografia (fotolivros) e alguns clientes já me pediram para utilizar imagens de filmes, artistas e personagens em seus álbuns para compor o tema. Algumas imagens eu sei que são protegidas, agora o que fazer com fotos de artistas que estão na internet? Ou ainda suas fotos postadas por eles mesmos no Instagram? Muito obrigada,
    Camila

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Olá Camila,

    Qualquer foto de filmes, artistas, personagens, etc… são protegidas por direito autoral ou de autor. Se vender estes Fotolivros a seus clientes com estas imagens, ambos estão correndo riscos. No seu caso para se isentar de responsabilidade, recomendo fazer com que seus clientes assinem um termos de responsabilidade assumindo mesmo que pequeno o risco de uso destas imagens.

    Agora se as fotos estão no seu site aberto para a Internet o risco é seu tbém mesmo o cliente assinando o termo pois esta se apropriando de imagens de autores que não lhe passaram autorização de uso.

    Imagens cujo autor faleceu a mais de 70 anos são consideradas de domínio público. Estas sim pode usar sem problemas.

    Espero ter ajudado.

    [Reply]

  12. Paulo Henrique Says:

    Olá Giafranco.
    Tenho uma duvida, recentemente encontrei na internet um site com fotos em alta resolução que tenho certeza que são de microstockphotos; como Istock e Shutterstock. Então como eu também utilizo a venda de minhas fotos por microstocks, acabei pegando estas fotos e postando elas no site que tenho vinculo. Infrigi direitos autorais de alguém? As imagens não continham nome do autor, marca d’agua, nada que pude-se ser indentificavel. Então as usei. Estou errado?

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Caro Paulo Henrique,

    Estes bancos de imagens de microstock tem suas imagens “todas” protegidas por direitos autorais. As pessoas/fotógrafos que colocaram suas fotos nestes sites, passaram o direito para que eles possam comercializar/licenciar as fotos. O fato de ter copiado e usado em seu site, não lhe tira a obrigatoriedade de licenciá-las adequadamente (através do pagamento da licença). Sendo assim, de fato esta sim infringindo direitos autorais de seus autores. Recomendo o licenciamento adequado/pago ou remoção destas imagens.

    Abs,
    Gianfranco

    [Reply]

  13. kelly Says:

    Bom dia Gian, sou fotógrafa e tenho trabalhado em fotos de palco, gostaria de saber referente a autorização dessas fotos pra veiculação comercial( web site). Eu tenho que pedir uma autorização própria pra cada artista e se sim, como se faz? Tem que ter uma liberação formal pra isso? E se o artista não aceita a veiculação? ou cobra por isso? Enfim, é a primeira vez que tenho essa experiencia e gostaria que você me elucidasse um pouco mais. Não sei como fazer. E gostei muito das tuas explicações. Foi de uma grande ajuda! Muito obrigada e se puderes falar mais a respeito de imagens de palco, espetáculos e shows agradeço.

    Abs

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Olá Kelly, bom dia!

    Estas fotos tiradas em palco poderão ser usadas para uso editorial ou para fins de divulgação do show sem a necessidade de autorização dos artistas no entanto se pretende explorar comercialmente as imagens deles de outra forma, deve-se pedir autorização que pode ser honerosa ou não, dependendo da boa vontade e intenção do artista.

    Se mostrar o que e como vai veicular, muitas vezes poderá obter autorização sem custos. Isto deve ser feito no entanto por escrito para que tenha um documento em caso de algum espertinho quiser no futuro dizer que usou a imagem dele indevidademente.

    Abraço,
    Gianfranco

    [Reply]

  14. kelly Says:

    E quanto a AUTVIS todo o artista tem que se filiar? Tem algum pega ratão que é importante saber? e nesse caso de colocar dados bancários e pagamentos, como funciona? Como é que eles fiscalizam esses direitos?

    Valeu mais uma vez!

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Não necessariamente. A Autvis acaba cuidando dos artistas e obras de autores falecidos. Geralmente pessoas ainda vivas, a liberação deve ser feita diretamente com ela ou sua assessoria.

    [Reply]

  15. Luciana Says:

    Olá Giafranco,
    Sou arquiteta e trabalho com projetos para feiras. Gostaria de saber se posso publicar imagens de projetos realizados durante o tempo que trabalhei em uma empresa do setor. Gostaria de publicar os trabalhos como portfólio em redes sociais e talvez em website. Sei que os projetos tem direitos reservados a empresa mas posso publicá-los (citando que os direitos autorais são da empresa)? É necessário pedir autorização da empresa para tal publicação?

    [Reply]

    Gianfranco Coppola Reply:

    Olá Luciana,

    Estes projetos no caso mesmo você tendo trabalhado na empresa são de propriedade da mesma. Seria conveniente você solicitar a autorização para eles para não ter problemas de divulgar algo de propriedade de terceiros.

    Abs

    [Reply]

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